Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site, da plataforma web e do aplicativo de campo do Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública ("Serviços"). Ao acessar ou usar os Serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que oferecemos

• Plataforma web, usada pela equipe do escritório para gerenciar a operação de iluminação pública.
• Aplicativo de campo, usado pelas equipes para executar e registrar os atendimentos.
• Páginas públicas para cidadãos, quando a prefeitura ou a concessionária as disponibiliza.

O acesso à plataforma e ao aplicativo é concedido à pessoa por uma empresa ou órgão contratante ("Contratante"), que define quem pode usar e com qual perfil.

2. Sua conta e o acesso

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem seus códigos de acesso.
• O acesso pela web exige senha e código de aplicativo autenticador. Guarde seus códigos de recuperação em lugar seguro.
• Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e pelo aparelho que usa. Avise o administrador da sua empresa se perder o celular ou suspeitar de acesso indevido.
• Quem esquece a senha ou perde o autenticador pede ajuda ao administrador da sua empresa.

3. Uso do aplicativo de campo

• Registre apenas informações verdadeiras: atendimentos, materiais, fotos, assinaturas e a presença da equipe.
• Na confirmação de equipe, cada integrante é identificado e fotografado ao vivo. Não fotografe ou registre outra pessoa no lugar dela.
• A localização do aparelho é usada para atendimento, rota e comprovação do serviço, conforme as regras da sua empresa.
• Mantenha o aplicativo atualizado e proteja o aparelho com bloqueio de tela.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar os Serviços para fins ilegais ou para fraudar registros da operação;
• tentar acessar dados de outra empresa, de outro usuário ou áreas sem permissão;
• interferir na segurança, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a plataforma;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.

5. Dados e privacidade

Os dados da operação pertencem à Contratante, que decide como são usados. O Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública trata esses dados para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Cidadãos

Ao enviar uma solicitação pelas páginas públicas, o cidadão autoriza o uso dos dados informados para atender o pedido. O órgão responsável pelo serviço é quem decide sobre esses dados; o Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública os trata em nome dele.

7. Condições comerciais

Planos, preços, prazos, reembolsos e níveis de atendimento são os definidos na proposta ou no contrato firmado com a Contratante. Em caso de diferença entre estes Termos e o contrato, vale o contrato.

8. Propriedade intelectual

O Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública detém os direitos sobre a plataforma, o aplicativo, a marca e o conteúdo próprio. Os dados e arquivos que a Contratante e seus usuários enviam continuam sendo deles.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. O suporte atende pelos canais indicados abaixo.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender um acesso em caso de uso indevido, risco à segurança ou determinação legal, e a Contratante pode pedir o encerramento ou a troca de acessos a qualquer momento. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e o contrato.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da lei e do contrato. Não nos responsabilizamos por uso indevido da conta por quem compartilhou suas credenciais, nem por informações registradas de forma incorreta pelos usuários.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a última revisão e mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail. Continuar usando os Serviços depois do aviso significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras. O foro para resolver conflitos é o definido no contrato com a Contratante.