Política de Privacidade

O Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados tratamos no site e na plataforma Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública (versão web e aplicativo de campo), para quê, por quanto tempo e como você exerce seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

• Site e contato comercial (formulários, demonstrações, teste): o Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública é o controlador dos dados.
• Plataforma e aplicativo de campo: a empresa contratante (por exemplo, a prestadora do serviço de iluminação pública) decide quais dados de seus colaboradores e de suas operações são registrados e é a controladora. O Lumos IP – Gestão de Iluminação Pública atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da empresa.

2. Dados que tratamos

Onde	Dados
Site e formulários	Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, mensagem enviada e dados de navegação (IP, dispositivo, páginas acessadas).
Conta na plataforma	Nome, usuário, e-mail, CPF ou CNPJ, matrícula (quando a empresa usa), perfil de acesso e empresa. A senha é guardada de forma irreversível (somente seu resumo criptográfico).
Segurança do acesso	Registro de tentativas de entrada (data, resultado, IP e navegador), chave do aplicativo autenticador (guardada cifrada) e códigos de recuperação (guardados apenas em resumo criptográfico). O usuário digitado no login é registrado apenas em forma de resumo, nunca em texto.
Operação de campo	Ordens de serviço, fotos e registros de execução, assinaturas, identificação e foto dos integrantes da equipe na confirmação de equipe, e a localização do aparelho quando o aplicativo de campo a utiliza para registrar atendimentos e rotas, conforme configurado pela empresa.
Notificações	Identificador do navegador ou do aparelho para enviar avisos importantes das operações.
Atendimento a cidadãos	Dados informados ao solicitar serviços de iluminação pública (por exemplo, nome, contato e endereço do ponto), conforme o canal usado pela prefeitura ou concessionária.

3. Para que usamos e em que base legal

• Prestar o serviço e dar suporte: execução de contrato (art. 7º, V).
• Proteger contas e prevenir fraude (autenticador, limite de tentativas, registro de acessos): legítimo interesse e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 7º, IX, e art. 11, II, g, quando aplicável).
• Contato comercial e demonstrações: consentimento ou procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, I e V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: art. 7º, II.
• Melhorar o produto, com dados agregados sempre que possível: legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Fotos da equipe e localização

Na confirmação de equipe, o aplicativo registra uma foto ao vivo de cada integrante, para comprovar quem estava presente. Essa foto serve à auditoria da operação; não usamos reconhecimento facial automático para identificar pessoas. As fotos ficam guardadas por 30 dias e, depois disso, são apagadas automaticamente. A localização é usada apenas para as funções de atendimento, rota e comprovação do serviço, nos limites definidos pela empresa contratante.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• a empresa contratante, controladora dos dados da plataforma;
• prestadores essenciais que atuam sob nossas instruções: hospedagem e infraestrutura, armazenamento de arquivos, entrega de conteúdo, envio de notificações e ferramentas de análise;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33) para a transferência internacional.

6. Como protegemos

• Entrada na plataforma web com senha e código de aplicativo autenticador obrigatórios.
• Limite de tentativas de acesso e bloqueio temporário contra tentativas repetidas.
• Conexão protegida (TLS), senhas somente em resumo criptográfico e chaves de autenticador cifradas.
• Acesso por perfil: cada pessoa vê apenas o que sua função e sua empresa permitem; a redefinição de senha e de autenticador é feita somente por administrador.
• Registro de acessos para auditoria e investigação de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Dado	Prazo
Registro de tentativas de entrada	180 dias
Fotos da confirmação de equipe	30 dias
Contato comercial (site)	Enquanto houver relacionamento ou até você pedir a exclusão
Dados da operação e da conta	Durante o contrato e pelo prazo exigido por lei ou necessário para defesa em processos

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei.

Se seus dados estão na plataforma de uma empresa contratante, o pedido também pode ser feito a ela, que é a controladora; nós ajudamos a atender o pedido. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

9. Cookies e armazenamento no navegador

No site usamos cookies para melhorar a experiência e medir o acesso. Na plataforma usamos apenas o necessário para manter sua sessão e lembrar preferências (como tema e menu), e um armazenamento temporário na aba durante a entrada, que nunca guarda sua senha. Você pode bloquear cookies no navegador, mas partes do serviço podem deixar de funcionar.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são voltados a empresas e órgãos públicos e não se destinam a menores de 18 anos.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política. A data no topo mostra a última revisão e mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail.

12. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Suporte: [email protected] · WhatsApp +55 31 98697-5086
• Cidade: Belo Horizonte/MG